Auxílio doença

Detalho os principais aspectos do auxílio-doença:

1. Requisitos para Solicitação

• Incapacidade Temporária: O trabalhador deve estar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
• Qualidade de Segurado: É necessário estar na condição de segurado do INSS. Caso o requerente tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.457/2017. Para o trabalhador de empresa, o mesmo deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).
• Carência: Em geral, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças previstas em lei (por exemplo, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, entre outras). Caso a pessoa tenha câncer, tem direito segurado ao auxílio doença desde que fique temporariamente incapacitado para o trabalho, estando isento de cumprir carência.
• Perícia Médica: O segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que atesta a incapacidade para o trabalho.

2. Tipos de Auxílio-Doença

• Auxílio-Doença Previdenciário (B31): Concedido aos segurados que contribuem regularmente para o INSS e que comprovam a incapacidade temporária.
• Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido em casos de incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

3. Como Solicitar

• Agendamento: A solicitação pode ser feita pela internet, através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.
• Documentos Necessários: Documento de identificação com foto, CPF, atestados médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
• Perícia Médica: Após o agendamento, o segurado deve comparecer à perícia médica do INSS na data e horário marcados.

4. Valor do Benefício

• Cálculo: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado.
• Salário de Benefício: Corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994.

5. Duração do Benefício

• Prazo Determinado: O benefício é concedido por um período determinado pela perícia médica, podendo ser renovado mediante nova perícia.
• Cessação do Benefício: O auxílio-doença é cessado quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou quando é convertido em aposentadoria por invalidez, se constatada a incapacidade permanente.

6. Obrigações do Segurado

• Comparecimento à Perícia: O segurado deve comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS.
• Reabilitação Profissional: Se indicado pelo INSS, o segurado deve participar de programas de reabilitação profissional.

7. Outras Informações Importantes

• Recurso: Se o benefício for negado ou cessado, o segurado pode recorrer da decisão junto ao INSS ou através da via Judicial.
• Acumulação de Benefícios: O auxílio-doença não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

8. Alterações Legislativas Recentes

• Reforma da Previdência: A Reforma da Previdência de 2019 trouxe algumas mudanças nas regras de concessão e cálculo dos benefícios, incluindo o auxílio-doença. É importante verificar as atualizações vigentes à época da solicitação.

Para mais informações detalhadas, entre em contato.